Postado em 29 de Abril de 2013 - 10:45 - Lida 576 vezes

Magazine é proibido de vender brinquedos sem selo do INMETRO

Segundo o MP, a legislação específica é clara ao dispor sobre a obrigatoriedade de ostentação de supracitado selo, de modo que a omissão em relação a tal conduta pode ter consequências de ordem penal

Fonte: TJRN

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