Postado em 22 de Abril de 2021 - 17:21 - Lida 688 vezes

Lei que autoriza compra de vacinas por empresas é inconstitucional, afirma o IAB

A afirmação foi feita pelo relator Jorge Folena, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (21/4), ao sustentar o seu parecer contrário à Lei 14.125/21, por considerá-la inconstitucional. A lei autoriza a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas de direito privado.

Fonte: Enviado por Fernanda Pedrosa - Assessoria de Imprensa - IAB

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