Postado em 08 de Agosto de 2011 - 14:20 - Lida 620 vezes

Juíza garante carteira de estudante a alunos da rede pública

A juíza entendeu que o decreto não é inconstitucional, mas, por outro lado, verificou que as falhas no cadastramento dos estudantes tem gerado prejuízos a boa parte da comunidade estudantil e por isso deferiu a antecipação de tutela solicitada pelo MP para determinar que a emissão do cartão inteligente deve se dar de forma menos burocrática

Fonte: TJRN

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