Postado em 31 de Outubro de 2023 - 16:39 - Lida 381 vezes

Juíza acolhe embargos à execução fiscal opostos por empresa de telecomunicações, em razão do reconhecimento da prescrição originária do crédito tributário

Os embargos à execução fiscal foram recebidos no efeito suspensivo, uma vez que, além da garantia da execução, constatou-se a presença dos requisitos da tutela de urgência, quais sejam: a probabilidade do direito e perigo de dano, contanto que não haja perigo de irreversibilidade da medida.

Fonte: Paulo Henrique das Flôres Porto

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/juiza-acolhe-embargos-a-execucao-fiscal-opostos-por-empresa-de-telecomunicacoes-em-razao-do-reconhecimento-da-prescricao-originaria-do-credito-tributario

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid