Postado em 20 de Dezembro de 2004 - 19:29 - Lida 603 vezes

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Fonte: Tribunal de Justiça da Rio Grande do Sul

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