Postado em 12 de Setembro de 2008 - 17:37 - Lida 1169 vezes

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

Fonte: Ministério Público Federal

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