Postado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 1051 vezes

Indenização. Dano moral. Fato ofensivo à esfera moral. Não-configuração. Indenização indevida. Sucumbência recíproca. Impossibilidade de compensação de honorários. Votos vencidos.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

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