Postado em 07 de Abril de 2011 - 12:21 - Lida 635 vezes

Indeferida liminar contra mudança no Código Tributário de Picada Café

Segundo o magistrado, a norma impugnada, em princípio, não representa aumento de despesa para o Município, tampouco diminuição de sua receita, mas mera frustração na expectativa de arrecadação

Fonte: TJRS

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