Postado em 03 de Novembro de 2004 - 09:05 - Lida 880 vezes

Incapacidade financeira do alimentante deve ser discutida em ação civil

A eventual incapacidade financeira do alimentante para pagar pensão deve ser discutida na fase de execução de alimentos, em ação civil, não em sede de habeas-corpus.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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