Postado em 30 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 1111 vezes

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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