Postado em 16 de Setembro de 2009 - 16:05 - Lida 1548 vezes

Herdeiros não pagarão mais pensão alimentícia a dependentes de falecido

O Código Civil poderá ser alterado para esclarecer que a pensão alimentícia cessa com o óbito do alimentante e ao espólio cabe apenas pagar ao credor de alimentos as dívidas remanescentes.

Fonte: Agência Senado

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