Postado em 20 de Outubro de 2021 - 11:14 - Lida 437 vezes
‘Há um grande exagero em punir com uma pena de cinco anos de prisão alguém que roubou R$ 4’
No canal TVIAB no YouTube, o autor, que fez uma profunda pesquisa para o seu mestrado e a transformou em livro, disse que, “ao analisar a jurisprudência, constata-se que os tribunais adotam a insignificância de forma esporádica, sendo necessário o estabelecimento de critérios para a sua aplicação efetiva“.
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