Postado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:15 - Lida 607 vezes

Grupos raciais, étnicos e religiosos poderão ser protegidos por ação civil pública

Para o relator do projeto de lei "a proteção de grupos raciais, étnicos ou religiosos por ação civil pública ?homenageia os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo"

Fonte: Senado Federal

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