Postado em 02 de Abril de 2013 - 10:15 - Lida 902 vezes

Gratificação de função não conta para base salarial

Transitoriedade da gratificação é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique violação aos princípios da irredutibilidade salarial

Fonte: TRT da 22ª Região

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