Postado em 05 de Janeiro de 2010 - 11:45 - Lida 878 vezes

Falta de inscrição imobiliária não caracteriza terra devoluta

O Ente Público pretendia, desta forma, reformar a sentença original e pleitear, judicialmente, a área em litígio, mas a Corte Estadual negou o pedido.

Fonte: TJRN

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