Postado em 26 de Agosto de 2013 - 11:15 - Lida 692 vezes

Executivo propõe regularização de terrenos de marinha

Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas e facilitando a regularização das ocupações por meio do parcelamento e perdão de dívidas patrimoniais acumuladas com a União

Fonte: Agência Brasil

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