Postado em 10 de Março de 2004 - 08:01 - Lida 362 vezes

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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