Postado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:52 - Lida 457 vezes

Entram em vigor recomendações do CNMP que tratam da criação da Ouvidoria das Mulheres e do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

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