Postado em 05 de Novembro de 2004 - 09:03 - Lida 675 vezes

Empresa tem de provar pagamento de comissões

O ônus da prova (obrigação de provar), no Direito do Trabalho, não cabe necessariamente à parte que alega o fato, mas à parte que tem condições de produzir a prova.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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