Postado em 31 de Julho de 2013 - 13:45 - Lida 927 vezes

Ecad não pode cobrar direito autoral em festa religiosa

Ecad pleiteava a cobrança sob o argumento de que a legislação prevê o pagamento de direitos autorais por quem explora obra artística com fins lucrativos, ainda que de forma indireta

Fonte: TJSP

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