Postado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 4299 vezes

ECA. Ato infracional análogo ao art. 121, § 2º, inc. I, do CP. Provas suficientes de autoria. Inaplicabilidade de atenuante da confissão espontânea dos fatos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

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