Postado em 17 de Maio de 2004 - 07:01 - Lida 555 vezes

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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