Postado em 05 de Agosto de 2004 - 17:06 - Lida 559 vezes

Direto de Plenário: Supremo declara inconstitucionalidade de leis do DF sobre exploração de loteria social

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2847) ajuizada contra quatro leis do Distrito Federal que versam sobre a Loteria Social.

Fonte: Notícias do Supremo Tribunal Federal

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