Postado em 27 de Junho de 2014 - 11:15 - Lida 901 vezes

Dilma sanciona lei que aumenta pena para crimes de contrabando

Publicada no DOU desta sexta-feira Lei 13.008/2014, que dá nova redação ao artigo 334 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ? Código Penal e acrescenta-lhe o artigo 334-A

Fonte: EBC Notícias

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