Postado em 07 de Outubro de 2022 - 16:39 - Lida 579 vezes

Desrespeito à Bandeira Nacional poderá ser considerado crime

O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem “destruir ou ultrajar símbolo nacional em público, ainda que a conduta seja praticada fora do território brasileiro”.

Fonte: Agência Senado

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