Postado em 19 de Agosto de 2013 - 15:45 - Lida 910 vezes

Desaposentação não é juridicamente aceitável e fere princípio da isonomia

Aposentadoria, por ter caráter alimentar, é irrenunciável e lembrou que a desaposentação gera ônus para o INSS, repercutindo no sistema previdenciário do país, "uma vez que o mesmo período e salários-de-contribuição seriam somados duas vezes, com o objetivo de majorar a renda mensal da nova aposentadoria, o que repercute diretamente no equilíbrio financeiro e atuarial do sistema

Fonte: TRF da 2ª Região

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