Postado em 29 de Maio de 2023 - 12:34 - Lida 460 vezes

Decisão polêmica do STF levanta debate sobre julgamento de causas tributárias

Primeiras impressões: entre contradições, acórdão publicado pelo STF sobre quebra automática da coisa julgada movimenta a comunidade jurídica.

Fonte: Nilton André Sales Vieira

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