Postado em 02 de Agosto de 2004 - 12:09 - Lida 483 vezes

Decisão do TRF do Rio que garante pagamento de salário-maternidade é mantida

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, garantiu a várias seguradas daquele Estado o direito de receber o salário-maternidade, sem terem que comprovar relação de emprego e sem descontar para o regime geral da previdência social.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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