Postado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:36 - Lida 1331 vezes

Decisão do TRF-3 libera viagens rodoviárias no modelo Buser e proíbe autuações e apreensões de ônibus pela ANTT

Justiça considera ilegal a regra do circuito fechado em viagens fretadas, reconhecendo que associar o grupo de ida ao grupo de volta é uma restrição que prejudica a concorrência e o direito do consumidor.

Fonte: Enviado por Maurício Macedo

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