Postado em 20 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 2038 vezes

Crimes contra o sistema financeiro. Arts. 4º, 6º e 17 da Lei nº 7.492/86. Acionista controlador. Responsabilidade penal inexistente.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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