Postado em 11 de Setembro de 2009 - 17:25 - Lida 1938 vezes

Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem.

Fonte: TRT 3ª Região

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