Postado em 06 de Agosto de 2008 - 15:58 - Lida 820 vezes

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Fonte: TRT 23ª Região

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