Postado em 27 de Abril de 2012 - 18:00 - Lida 960 vezes

Cobrança de anuidade pela OAB acima de R$ 500 não é ilegal

Magistrada afirmou que a cobrança de anuidade da OAB não segue rito normal dos outros conselhos, uma vez não tem natureza tributária

Fonte: JFSP

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