Postado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:55 - Lida 1196 vezes

CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

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