Postado em 13 de Dezembro de 2010 - 20:42 - Lida 699 vezes
CCJ vota fim do prazo de prescrição reduzido para crimes cometidos por menores de 21 anos e maiores de 70 anos
Proposta, que foi apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresenta infratores como indivíduos plenamente capazes de entender o caráter ilícito de seus atos
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