Postado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:00 - Lida 780 vezes

Aprovadas medidas de ampliação de proteção para menores em risco

O respeito à dignidade e à integridade física, psíquica e moral de criança e adolescentes estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderá ser ampliado.

Fonte: Agência Senado

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