Postado em 04 de Novembro de 2009 - 12:31 - Lida 1241 vezes

Aprovada PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

O Plenário aprovou nesta terça-feira (03/11), em primeiro turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

Fonte: Agência Brasil

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