Postado em 28 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 809 vezes

Aposentadoria espontânea. Não causa a extinção do contrato. Inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 453 da CLT. Cancelamento da OJ 177.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.

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