Postado em 18 de Julho de 2012 - 15:40 - Lida 535 vezes

AGU publica regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas

A portaria publicada pela AGU coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento

Fonte: Agência Brasil

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