Postado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 2020 vezes

Agravo de instrumento. Anulatória. Apreensão de madeira. Irregularidade na guia florestal.

Sustenta o Agravante a inexistência de infração ambiental, uma vez que se trata tão somente de divergência relativa ao nome científico da madeira.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

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