Postado em 08 de Outubro de 2015 - 14:32 - Lida 595 vezes

ADI questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre registro de doações eleitorais de campanhas

A entidade sustenta que o dispositivo é inconstitucional, pois permite que doações feitas a partidos possam ser repassadas a candidatos sem a demonstração da origem dos recursos, o que violaria "o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais"

Fonte: OAB/RJ

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