Postado em 03 de Dezembro de 2013 - 17:00 - Lida 659 vezes

Ação questionando mudanças na Lei de Direitos Autorais terá rito abreviado

Para União Brasileira de Compositores, Lei 12.853/13 usurpou e violou direitos; relatoria da Adin 5065 é do ministro Luis Fux

Fonte: Última Instância

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