Postado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 819 vezes

Ação de repetição de indébito. Prescrição. Matéria infraconstitucional. Violação ao devido processo legal não configurada.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Comentários: ()

noticias/acao-de-repeticao-de-indebito-prescricao-materia-infraconstitucional-violacao-ao-devido-processo-legal-nao-configurada

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!