Postado em 26 de Abril de 2004 - 07:02 - Lida 789 vezes

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

O recurso foi submetido à apreciação do TST por uma ex-empregada da Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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