Postado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:57 - Lida 850 vezes

3ª Câmara rejeita aplicação do contrato de trabalho por prazo determinado na cultura da cana

O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT

Fonte: TRT 15ª Região

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