Postado em 20 de Abril de 2022 - 16:14 - Lida 2018 vezes

O interrogatório no Processo penal e o direito ao silêncio do acusado no processo penal brasileiro contemporâneo

A natureza jurídica do interrogatório judicial no processo penal brasileiro envolve diversos princípios, como o do contraditório, da ampla defesa e, ainda, a obrigatoriedade de fundamentação de decisões judiciais. Pelo entendimento doutrinário majoritário é meio de defesa, portanto, o acusado não é obrigado a responder a qualquer indagação feita, por força do direito ao silêncio, não podendo sofrer restrição em sua esfera jurídica em virtude desse exercício.

Fonte: Gisele Leite

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