Postado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32 - Lida 1204 vezes

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

Fonte: Gisele Leite

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colunas/gisele-leite/evolucao-historica-do-mandado-de-seguranca-no-ordenamento-juridico-brasileiro-2022-08-29

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