Postado em 15 de Outubro de 2020 - 17:25 - Lida 9396 vezes

Comentários ao artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro

O modesto texto vem trazer comentários ao atual artigo 316 do Código de Processo Penal Brasileiro e que a positivista leitura poderá ser danosa principalmente ao permitir a soltura de perigosos acusados.

Fonte: Gisele Leite

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