Postado em 18 de Maio de 2020 - 11:07 - Lida 744 vezes

Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial

De acordo com a lei, viúva é a mulher que era casada com o ex-combatente falecido e que não voltou a se casar.

Fonte: STJ

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