Postado em 19 de Outubro de 2018 - 09:46 - Lida 479 vezes

Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

Fonte: STJ

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